A Licença de Operação tem prazo — geralmente de 4 a 6 anos, variando por atividade e órgão licenciador. E quando ela vence, não basta renovar depois. A lei exige o pedido de renovação com antecedência mínima. No Mato Grosso, esse prazo é de 120 dias antes do vencimento.

Protocolado no prazo, a licença se prorroga automaticamente até a decisão do órgão. Fora do prazo, a empresa opera sem licença.

Por que 120 dias? Base legal

A regra vem do artigo 18 da Resolução CONAMA 237/1997, reforçada pela Lei 15.190/2025. A Decreto Estadual 1.031/2017 no Mato Grosso adota o mesmo prazo. Significa que, se sua LO vence em dezembro, você precisa protocolar o RLO até agosto do mesmo ano.

O que acontece se você perder o prazo

  1. A licença não se prorroga automaticamente.
  2. A empresa passa a operar sem licença válida.
  3. Fica sujeita a auto de infração com multa que pode variar de R$ 5.000 a R$ 50.000.000, conforme o porte e o dano.
  4. Em caso de fiscalização, pode haver embargo da operação.
  5. Bancos e licitações passam a recusar o CNPJ por irregularidade ambiental.

Em outras palavras: perder 1 dia do prazo pode custar mais caro que o processo inteiro de licenciamento.

O que entra no processo de RLO

Diferente do que muita gente pensa, renovar não é "carimbar a licença antiga". O órgão reavalia:

  • Atendimento às condicionantes da licença atual
  • Relatórios de monitoramento exigidos (efluentes, ar, ruído, resíduos)
  • Atualização cadastral (CAR, SIMCAR, quadro societário)
  • Comprovantes de outorga se houver captação de água
  • PGRS atualizado e comprovantes de destinação de resíduos
  • ART do responsável técnico pelo processo

Como organizar o calendário

O erro mais comum é lembrar da renovação só quando a licença está prestes a vencer. O ideal é:

  • 180 dias antes: começar a reunir documentos e relatórios de monitoramento.
  • 150 dias antes: contratar a consultoria ou equipe técnica para montar o processo.
  • 120 dias antes: protocolar o pedido no órgão (SEMA-MT, SEMMA municipal ou órgão federal).
  • Durante a análise: responder a cada exigência do órgão no prazo — sem deixar acumular.

Dica final: automatize o alerta

Na ECOSAN, cada cliente entra em um calendário interno com alertas automáticos em 180, 150 e 120 dias antes do vencimento da licença. Se você não tem esse controle hoje, crie um lembrete no seu celular ou agenda corporativa agora — antes de esquecer.